EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO ESPÉCIE: ACORDO DE ADESÃO nº 10/2026/SPRF-SC, tendo como aderente o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.102.285/0001-07. OBJETO: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Acordo de Cooperação Técnica e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI PRF nº 08666.004926/2026-08. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura eletrônica, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, limitado ao prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 02/2025, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional dos Municípios - CNM. SIGNATÁRIO: Sra. JULIANA PAVAN VON BORSTEL, Prefeita de Balneário Camboriú/SC.