EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000473/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0154.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Guardião e Adjacências, CNPJ: 57.910.884/0001-39, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) ensiladeiras, tombamento nº 400.886-8, nº 400.887-5 (valor unitário de R$ 12.000,00 - doze mil reais); 20 (vinte) caixas d'água de 1.000 litros (valor unitário de R$ 200,28 - duzentos reais e vinte e oito centavos), avaliados no valor total de R$ 28.005,60 (vinte e oito mil, cinco reais e sessenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 248, 17 de Abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000473/2026-17-e. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Marcos José Leandro da Silva, Presidente.