EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001243/2026-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0346.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Sítio Gurdião e Adjacências, CNPJ: 57.910.884/0001-39, no município de Serrita, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 6 (seis) microtratores, tombamentos nº 414.325-9, nº 414.326-6, nº 414.327-3, nº 414.328-0, nº 414.329-7 e nº 414.330-7 (valor unitário R$16.000,00 - dezesseis mil reais); 6 (seis) encanteiradores, tombamentos nº 414.512-7, nº 414.513-4, nº 414.514-1, nº 414.515-8, nº 414.516-5 e nº 414.517-2 (valor unitário R$ 2.200,00 - dois mil e duzentos reais); 6 (seis) carretas para microtratores, tombamentos nº 414.860-1, nº 414.861-8, nº 414.862-5, nº 414.863-2, nº 414.864-9 e nº 414.865-6 (valor unitário R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais), avaliados no valor total de R$ 136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 532, 16 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001243/2026-67-e. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Marcos Jose Leandro da Silva, Presidente.