EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001235/2026-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0345.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade Olho D'água, CNPJ: 46.183.924/0001-71, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 8 (oito) microtratores, tombamentos nº 414.311-8, nº 414.312-5, nº 414.313-2, nº 414.314-9, nº 414.315-6, nº 414.316-3, nº 414.317-0 e nº 414.318-7 (valor unitário R$16.000,00 - dezesseis mil reais); 8 (oito) encanteiradores, tombamentos nº 414.498-2, nº 414.499-9, nº 414.500-0, nº 414.501-7, nº 414.502-4, nº 414.503-1, nº 414.504-8 e nº 414.505-5 (valor unitário R$ 2.200,00 - dois mil e duzentos reais); 8 (oito) carretas para microtrator, tombamentos nº 414.846-7, nº 414.847-4, nº 414.848-1, nº 414.849-8, nº 414.850-8, nº 414.851-5, nº 414.852-2 e nº 414.853-9 (valor unitário R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais), avaliados no valor total de R$ 181.600,00 (cento e oitenta e um mil e seiscentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 530, 14 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001235/2026-11-e. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Antonio Edvan Peixoto, Presidente.