aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica ou profissional especializado para prestação de serviço técnico de arquitetura e interiores, compreendendo o desenvolvimento de Projeto de Interiores básico para a nova sede do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, em Brasília/DF, avaliação técnica da marcenaria, do mobiliário e da solução luminotécnica a serem fornecidos ou executados pelo locador ou pela empresa responsável pela adequação do espaço, visitas técnicas de acompanhamento da execução e suporte técnico remoto durante o período de preparação da sala. Justificativa: A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar que o layout proposto atenda às necessidades institucionais, administrativas e funcionais do Conselho, mediante avaliação técnica dos aspectos de ergonomia, circulação, iluminação, aproveitamento dos espaços, mobiliário, marcenaria e funcionalidade dos ambientes, contribuindo para prevenir falhas de execução e retrabalhos. Considerando que o CONFEF não dispõe de equipe técnica especializada para realizar essa avaliação, mostra-se necessária a contratação de profissional ou empresa com expertise na área, a fim de subsidiar a Administração na análise técnica do projeto e na adoção das medidas necessárias ao atendimento do interesse público. Nome do Credor: Isabella Cristina dos Santos Silva; CNPJ/CPF: 019.xxx.xxx-31; Valor: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais). Processo de Dispensa: Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047; Projeto: 2000 - Manutenção da Entidade; Subprojeto: 2040 - Sede Brasília; Processo: Dispensa CONFEF nº 06/2026 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente