EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2024 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO. CONTRATADA: STIL TERRAPLANAGENS E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: O Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Quarta do Prazo do contrato original n° 0277/2024, cujo objeto é a a contratação de empresa especializada em construção civil para serviços de construção da Ciclovia do Balneário Prainha, BA 210 - Trecho entre o Balneário e o Economart, Município de Paulo Afonso/BA, nas condições estabelecidas no projeto básico e/ou Executivo, no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA e nos demais documentos constantes do processo relativo a CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 90001 DO PROCESSO N° 1254/2024. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0277/2024, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de 23 de julho de 2026 a 19 de janeiro 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Unidade orçamentária: 1500 - Secretaria Municipal de Infraestrutura. Atividade: 1007 - Investimentos em Ações Estruturantes. Elemento de Despesa: 44.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 1700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei n° 14.133/2021. Paulo Afonso - BA, 23 de julho de 2026. Mário Cesar Barreto Azevedo, Prefeito.