aviso de Dispensa de licitação

aviso de Dispensa de licitação Processo nº 53/2026 José Benedito Camacho, Prefeito municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo Administrativo nº 53/2026, Dispensa Eletrônica de Licitação nº 01/2026, em especial, o Termo de Referência e o Parecer Jurídico, Autorizo a Contratação da empresa FERREIRA & TANGANELI LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.027.154/0001-35, para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AO AUDITÓRIO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA/SP, COMPREENDENDO ASSENTOS FIXOS PARA AUDITÓRIO (INCLUINDO UNIDADE ESPECIAL PARA PESSOA OBESA), POLTRONAS GIRATÓRIAS TIPO PRESIDENTE, BANQUETAS ESTOFADAS E TAPETE SINALIZADOR DE ESPAÇO RESERVADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), INCLUINDO ENTREGA E MONTAGEM, conforme Termo de Referência, ANEXO I do Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação, pelo valor global de R$ 47.224,00 (Quarenta e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais), pelo período de 12 (Doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Ibirarema/SP, 24 de julho de 2026. José Benedito Camacho