EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 57/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001053/2026-91 e Solicitação de Contratação nº 019047, do Departamento Jurídico. Partes: CEASAMINAS e BOSCO, BIEN, PARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na área trabalhista para propositura e/ou defesa, e efetivo acompanhamento, de ações judiciais e administrativas referentes à ação trabalhista nº 0010621-37.2026.5.03.0131, em relação às quais os advogados integrantes do corpo jurídico interno da CEASAMINAS sejam impedidos de atuar. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. No caso do serviço for contínuo poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 71, da Lei n.° 13.303/2016 e art. 113, do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Valor: R$960,00. Data da assinatura: 24/07/2026. Contagem, 24 de julho de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva - Gestor do Departamento Jurídico.