AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25/2026 PROCESSO Nº: 25.919/2026 Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - PROJETO ESPERANÇA PORTO DE SANTANA, para realização do PROJETO ELAS EM CAMPO que tem com objeto Cooperação técnica e financeira para o aporte de recursos de custeio, destinados ao atendimento socioassistencial de 450 (quatrocentas e cinquenta) a 650 (seiscentas e cinquenta) pessoas - abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. O objeto será viabilizado por meio da realização de um Campeonato de Futsal Feminino, utilizado como ferramenta estratégica para assegurar a convivência social e comunitária assim como o fortalecimento de vínculos familiares. De acordo com as disposições contidas no plano de trabalho apresentado o TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 368.509,00 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e nove reais), que será custeado com o recurso de emenda parlamentar federal através da PROGRAMAÇÃO Nº 320130820260012 - GND 3 - Funcional Programática 082455131219G0001 Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - ESTRUTURASUAS - Emenda de Comissão - RP8. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO COMASC Nº 057/2026. Informações através do e-mail gpsb.semas@cariacica.es.gov.br Cariacica, 23 de julho de 2026. DANYELLE DE SOUZA LIRIO Secretária Municipal de Assistência Social