EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/2/001-26, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 05/2026. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES, CNPJ nº 65.354.987/0002-79. Objeto: Concessão de uso de uma área de 375 m² constituída pela Loja 13, localizada no Pavilhão 2, no entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente a CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$29,22 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 26/06/2026. Contagem, 24 de julho de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva - Gestor do Departamento Jurídico.