EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 56/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001187/2026-10 e Solicitação de Contratação nº 019154, do Departamento Jurídico. Partes: CEASAMINAS e BOSCO, BIEN, PARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na área trabalhista para propositura e/ou defesa, e efetivo acompanhamento, de ações judiciais e administrativas referentes às ações trabalhistas nº 0011175-78.2026.5.03.0031 e 0011195-58.2026.5.03.0164, movidas por Eduardo de Souza e Vladimir de Lima Cabana, sucessivamente, em relação às quais os advogados integrantes do corpo jurídico interno da CEASAMINAS sejam impedidos de atuar. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. No caso do serviço for contínuo poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma do art. 71, da Lei n.° 13.303/2016 e art. 113, do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas. Valor Total: R$1.920,00. Data da assinatura: 23/07/2026. Contagem, 23 de julho de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva - Gestor do Departamento Jurídico.