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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 16

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2026 - UASG 928680

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Texto integral

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2026 - UASG 928680 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA E/OU COOPERAÇÃO Nº 0002/2015/0001. Cessionária: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. MARCELO MORAES DE OLIVEIRA, Diretor de Serviços. Cedente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - GRU AIRPORT., inscrita no CNPJ sob o nº 15.578.569/0001-06. Representantes: Sr. PAULO ALEXANDRE BARBOSA SOUZA, e o Sr. MARCELO CARVALHO CABRAL DE VASCONCELLOS. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 18 (dezoito) meses, com eficácia a partir de 04/09/2026 e término previsto para 04/03/2028. Fundamentação legal: art. 71, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Data da Assinatura: 15/07/2026.