EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Resumo de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 175, da Lei Federal nº 14.133/2021. Aditivo 02/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 284/2025. Processo Administrativo nº 4458158/2025. Inexigibilidade nº 137/2025. ID CIDADES: 2025.077E0500001.10.0006. CONTRATADA: LABORATÓRIO JOSLIN DE ANALISES CLINICAS E HORMONAIS LTDA. CNPJ Nº 28.162.733/0001-41. Vigência: 23/07/2026 a 22/07/2027. OBJETO DO CONTRATO: a prestação de serviços laboratoriais de diagnóstico em análises clínicas, compreendendo coleta e análise em nível ambulatorial, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. OBJETO DO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência estabelecido do Contrato Originário por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja, de 23/07/2026 a 22/07/2027, com o acréscimo mensal de 100 exames de Gasometria previsto no 1º Termo Aditivo, conforme os valores e quantitativos descrito no Anexo I do presente instrumento. VALOR DO ADITIVO: R$ 1.237.647,84 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 15.01.00.10.302.0003.2027- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.50 - Fonte do Recurso: 1.500.0015.1002. DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 08/07/2026. Nota de Empenho: 2587/2026. Responsável pela assinatura: Patrícia Rocha Vedova Pirola, Subsecretária de Atenção em Saúde. Parecer Jurídico (PGM) nº 0953/2026 e Manifestação Técnica (CGM) nº 661/2026, constantes dos autos.