AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.037/2024 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 17.788/2024 - MEMORANDO (INTERNO) Nº 195.764/2025 - CHAVE CGM: ZD40-VIWV-4ICO-4EDW Modalidade: Concorrência pública nº 11.037/2024 Tipo: Menor Preço - OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Execução de Construção das Praças Ilha do Bispo, Josenildo José da Silva, Guilherme Brito de Holanda e Antônio Mariz, nos bairros Ilha do Bispo, Ipês, Pedro Gondim e Alto do Mateus, respectivamente, na cidade de João Pessoa/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, e cumpridas todas as fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 14.133/2021, e, em razão da decisão administrativa que manteve a extinção unilateral do contrato nº 11.116/2024 anteriormente celebrado com a empresa TUDO AQUI EM CONSTRUÇÃO LTDA, bem como a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública no âmbito do Município de João Pessoa-PB, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, resta configurada a impossibilidade de continuidade da contratação da licitante originalmente vencedora. Dessa forma, observados os princípios da Lei nº 14.133/2021, homologa-se a convocação e a contratação da empresa classificada em 3º (terceiro) lugar no certame, ENGETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 27.114.499/0001-14 por atender às condições de habilitação propostas. EMPRESA LOTE VALOR ENGETECH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ nº: 27.114.499/0001-14 01 R$ 3.135.745,67 (três milhões cento e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), saldo remanescente. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Rubens Falcão da Silva Neto Secretário de Infraestrutura