EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 91/2026 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Bairro dos Pioneiros em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: ELIZABETH SUSZEK, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº ***.529.302-**.-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos termos do Contrato nº 104/2023 - P.G.M., celebrado em 26.07.2023, bem como, reajuste de preço, referente a locação de um imóvel de alvenaria térreo, medindo 600m² com área construída de aproximadamente 334m², localizado na rua Juarez Távora, 254, Seringal, para atender as necessidades do Centro Psicossocial CAPS I. Conforme definições constantes no processo administrativo nº 6282/2023.- DO VALOR DO REAJUSTE: O valor correspondente ao reajuste é de R$ 7.097,28 (sete mil e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). DO VALOR: Fica atualizado o valor anual do contrato para R$ 55.511,04 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e quatro centavos).-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias: Ficha: 960 - Unidade: 021203 - Fundo Municipal de Saúde - Funcional: 10.302.0015.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC - Classificação: 3.3.90.39.10 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - LOCACAO DE IMOVEIS, conforme pedido de empenho nº 4069/2026, de 10 de julho de 2026.-DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do Termo Aditivo nº 104/2025.-Permanecem em vigor as demais cláusulas do Contrato nº 104/2023 - P.G.M., celebrado em 26.07.2023.- Pimenta Bueno, 22 de julho de 2026. SIDINEI LUIZ DA SILVA. Procurador - Geral.