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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 140 · Pág. 213

AVISO

PrefeiturasEstado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA

Texto integral

AVISO Decisão Administrativa Processo Administrativo nº 5/2025 Empresa: Comercial Pirâmide Atacadista Ltda., CNPJ nº 53.737.768/0001-09. Mantida a decisão proferida em processo sancionatório decorrente de inexecução contratual vinculada ao Pregão nº 097/2024 e à Ata de Registro de Preços nº 097/2024, aplicando-se as sanções de multa no valor de R$ 7.848,61, cancelamento do registro na ARP nº 097/2024 e impedimento de licitar e contratar com o Município de Potirendaba pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Potirendaba/SP, 09 de março de 2026. Potirendaba/SP, 6 de julho de 2026. Gislaine M. Franzotti Prefeita