Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026
Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 140 · Pág. 213
AVISO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA
Texto integral
AVISO
Decisão Administrativa
Processo Administrativo nº 5/2025
Empresa: Comercial Pirâmide Atacadista Ltda., CNPJ nº 53.737.768/0001-09. Mantida a decisão proferida em processo sancionatório decorrente de inexecução contratual vinculada ao Pregão nº 097/2024 e à Ata de Registro de Preços nº 097/2024, aplicando-se as sanções de multa no valor de R$ 7.848,61, cancelamento do registro na ARP nº 097/2024 e impedimento de licitar e contratar com o Município de Potirendaba pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Potirendaba/SP, 09 de março de 2026.
Potirendaba/SP, 6 de julho de 2026.
Gislaine M. Franzotti
Prefeita
