PORTARIA Nº 151, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 151, DE 27 DE JULHO DE 2026 OMINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, e o art. 22 do Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025 e, considerando o disposto na Portaria SECOM/PR nº 323, de 16 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria SECOM/PR nº 323, de 16 de dezembro de 2025, alterada pela Portaria nº 38, de 4 de março de 2026, que designa os representantes para compor o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................... .......................................................................................................................................... VI - pela Advocacia-Geral da União a) titular: Milton Guilherme de Almeida Pfitscher; e b) suplente: Maurício Maia. .......................................................................................................................................... VIII - pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC a) titular: Antonia Soares Pellegrino. ........................................................................................................................................... X - pela Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal ........................................................................................................................................... b) suplente: Glauciene Diniz Lara. ........................................................................................................................................... XII - pelo Supremo Tribunal Federal a) titular: Jaqueline de Paiva e Silva; e b) suplente: Carlos Eduardo Martins da Cunha Souza. ................................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA