PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 11, § 3º, da Resolução CRD nº 1/2025 e no artigo 10, § 2º, da Resolução CRD nº 2/2025, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Subcomitê de Transferência de Renda: I - representando a Casa Civil da Presidência da República: Petula Ponciano Nascimento, titular, que o coordenará; Igor José Oliveira Pereira, suplente; II - representando o Ministério da Pesca e Aquicultura: Francisco José Leite Neto, titular; Renato Silva Cardoso, suplente; III - representando o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: Marina Godoi de Lima, titular; Heloína Sucena Fonseca, suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PETULA PONCIANO NASCIMENTO