PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 27 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.041714/2026-52, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Vinicius Viana Dobes, SIAPE nº 3440207, para exercer o cargo de Chefe de Escritório Regional, código CCT IV, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Cuiabá/MT - Esregrod-Cuiabá/MT, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Mato Grosso - Corod/Oeste, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor Vinicius Viana Dobes, SIAPE nº 3440207, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Mato Grosso - Corod/Oeste, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO