PORTARIA Nº 1.583, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.583, DE 27 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 11 da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar para a função de Membro Suplente da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a Srª. MARLEIDE FERREIRA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1918757, com mandato a findar em 10 de abril de 2029, conforme o prazo estabelecido pela Portaria MDHC nº 222, publicada no Diário Oficial da União em 10 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE DIAS DOS REIS