Portaria nº 156/PGJM, de 27 de julho de 2026

Portaria nº 156/PGJM, de 27 de julho de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a informação sobre afastamento temporário de membro designado em APM, contido no SEI 19.03.0000.0002027/2026-67, resolve: Art. 1º Designar o Doutor CÁSSIO DOS SANTOS ARAÚJO, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, para atuar nos autos da Ação Penal Militar nº 7000121-89.2026.7.07.0007, em curso na Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, enquanto perdurar o afastamento do membro anteriormente designado pela Portaria nº 79/PGJM, de 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI