PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.204, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.204, DE 24 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria CC/PR nº 335, de 9 de abril de 2026; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, Lei 14.701, de 20/10/2023, resolve: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Araça'í (Karuguá), localizada nos municípios de Piraquara e Morretes, no Estado do Paraná. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por: I - Amanda Elias Alves, Geógrafa, como Analista Fundiária de Gabinete; II - Isabel Joana Bottamedi Nunes, servidora da Funai, Especialista em Indigenismo, Chefe do Serviço de Análises Geoespaciais/Cogef/CGid/Didem, como Analista Fundiária de Campo; III - Nilvan Vieira Duarte, servidor da Funai, Técnico em Agricultura e Pecuária, lotado na Coordenação Regional Litoral Sul (CR-LIS), como Assistente do GT; IV - Ricardo de Campos Leinig, servidor da Funai, Especialista em Indigenismo, lotado na Unidade Técnica Local em Paranaguá/CR-LIS, como Assistente do GT; V - Carlos Roberto Fernandes Pinto, servidor da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT); VI - Gabriel Camargo Macedo, servidor da Diretoria do Patrimônio Natural do IAT. Art. 3º As despesas decorrentes da participação dos integrantes do GT relacionados nos incisos I a IV do art. 1º, inclusive aquelas relativas aos seus deslocamentos, serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA