PORTARIA Nº 695, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 695, DE 20 DE JULHO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando o que consta no Processo nº 23278.006705/2026-23, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Engenheiro-Area, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E015, Código de Vaga nº 0828354, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor MILSON MATOS DE LIMA JUNIOR, SIAPE nº 2186537, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 14 de julho de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. LUZIA MATOS MOTA