PORTARIA GM-MD Nº 3.903, de 24 de julho de 2026

PORTARIA GM-MD Nº 3.903, de 24 de julho de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.002691/2026-16, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, a fim de participar de reuniões de alto nível com autoridades civis e militares, por convite do Comandante em Chefe da Armada do Chile, na cidade de Valparaíso, República do Chile, visando o estreitamento das relações bilaterais entre as Instituições, no período de 25 a 30 de agosto de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e de diária integral nos demais dias da viagem. A missão é considerada eventual e de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO