PORTARIA SEGEP/CE Nº 190, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 190, DE 27 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 00418.063299/2025-78, resolve: Art. 1º. Alterar a PORTARIA SEMS/CE Nº 28, de 20 de agosto de 2024, que trata da concessão da pensão a MARIA ALCIONE DE PAULA DO NASCIMENTO, como cônjuge do ex-servidor FRANCISCO ABERLANE FERREIRA DO NASCIMENTO, matricula SIAPE 478451, falecido em atividade em 27/06/2024, para inclusão de MARIA LUCIEUDA DO NASCIMENTO, na condição de companheira, com base na sentença proferida no âmbito do processo 0024657-03.2025.4.05.8100, e conforme Parecer de Força Executória 363/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, mantendo os demais termos da publicação do DOU nº 165 de 27/08/2024. (Processos SEI Nºs 00418.063299/2025-78 e 25016.002291/2024-16). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA