PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.230, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.230, DE 24 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024 publicada no D.O.U. de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003965/2026-77, resolve: Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras da Fazenda Nacional LUCIANA ALMEIDA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1657953, DÉBORA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1436844 e SIRLAINE LAGE BONIFÁCIO MARCUCCI PRACUCHO matrícula Siape nº 1041205, para exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional de Negociação, código FCE 1.06, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Seccional de Negociação, código FCE 1.06, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, observará a seguinte ordem: I - LUCIANA ALMEIDA SILVEIRA, matrícula Siape nº 1657953, II - DÉBORA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1436844, III - SIRLAINE LAGE BONIFÁCIO MARCUCCI PRACUCHO, matrícula Siape nº 1041205. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ