PORTARIA TRE-BA Nº 1.263, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA TRE-BA Nº 1.263, DE 27 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativas TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista a nova estrutura orgânica deste Tribunal, aprovada pela Resolução Administrativa nº 32/2026, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o disposto no inciso XLVII do art. 1º da Portaria TRE-BA nº 1231, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU nº 138, Seção 2, de 24 de julho de 2026. Art. 2º Tornar sem efeito o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria TRE-BA nº 1259, de 23 de julho de 2026, publicada no DOU nº 138, Seção 2, de 24 de julho de 2026. Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER