PORTARIA PR Nº 1.402, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PR Nº 1.402, DE 27 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991; no Artigo 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995; e demais informações que constam no processo nº 03601.000512/2026-32, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LARISSA PEREZ CUNHA, matrícula SIAPE 1150150, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Marcio Pochmann