RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na Portaria SPOA/SE/MME nº 785, de 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 27 de julho de 2026, Seção 2, página 62, onde se lê: "... aprovado pela Portaria Normativa nº 139, de 09 de julho de 2018 ...", leia-se: "... aprovado pela Portaria Normativa nº 139, de 09 de julho de 2026 ...".

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