DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2026

DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, Coordenador-Geral de Articulação e Projetos Estratégicos, do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, da Secretaria-Executiva deste Ministério, com vistas à participação no evento "XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra", promovido pelo Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos - INPPDH; a realizar-se na cidade de Coimbra, na República Portuguesa, no período de 13 a 17 de outubro de 2026. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 11 a 18 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.053255/2026-61. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS