PORTARIA Nº 19.692, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.692, DE 27 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.101713/2024-18, resolve: Art. 1º Tornar pública a decisão da Diretoria Colegiada, proferida no processo nº 00058.101713/2024-18, deliberado e aprovado na 28ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 20 a 24 de junho de 2026, que negou provimento ao recurso administrativo apresentado pelo ex-servidor Francis Souza Costa, ex-ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 2031332, mantendo-se a penalidade de demissão, aplicada nos termos da Portaria de Pessoal nº 183, de 18 de março de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA MOTTA REZENDE