PORTARIA Nº 47 SEGEP/SEMS/SE, DE 27 de julho de 2026

PORTARIA Nº 47 SEGEP/SEMS/SE, DE 27 de julho de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar a Pensão civil concedida a SUELY MARIA DANTAS PRADO, Matrícula SIAPE nº 06282326, excluindo-se da base de cálculo da pensão as rubricas judiciais de PCCS e URP (26,05%), por força do Acórdão nº 2718/2026 - TCU - 2ª Câmara, prolatado na sessão de 09/06/2026, nos autos do Processo TC 005.712/2026-2. (Processo SEI nº 25021.000939/2018-94) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS