PORTARIA Nº 2.716/IFAL, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.716/IFAL, DE 27 DE JULHO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 23041.004083/2025-91, resolve: Remover o servidor JOHN WILLIAM DOS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1653971, do Instituto Federal de Alagoas - Campus Batalha para o Instituto Federal de Sergipe, Campus Nossa Senhora da Glória/SE, nos termos do art. 36, III, alínea "b", da Lei 8.112/90 e arts.226 e 227, da Constituição Federal, em cumprimento à determinação judicial constante no Processo Judicial nº 0802216-04.2025.4.05.8000, em trâmite no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO, conforme orientações contidas no Parecer de Força Executória n. 01116/2026/EATE/JC 1G/EADM5/PGF/AGU corroborado pela NOTA TÉCNICA nº 1163/2025/DIAMOV/COMOP/CGAV/SGA/SGA e do Parecer n. 714/2019/DJA/COLEP/CGGP/SAA, de 15/10/2019, que trata da delegação de competência feita ao IFAL pelos órgãos superiores do SIPEC relativa aos casos em que a determinação judicial a ser cumprida se refira ao instituto jurídico da remoção. CARLOS GUEDES DE LACERDA