PORTARIA DGP/PF Nº 2.597, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.597, DE 24 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.006406/2026-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALMEI CECCONELLO DOS REIS, na condição de companheira do ex-servidor JUAREZ ALVES FERNANDES, aposentado no cargo de Delegado de Polícia Federal, Matrícula SIAPE nº 0178904, falecido na inatividade em 18/06/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/06/2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE