PORTARIA PGR/MPU Nº 67, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPU Nº 67, DE 23 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 17ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0021846/2023-37, resolve: Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, RODRIGO FOGAGNOLO MAURÍCIO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Sandra Alcione Souza de Albuquerque, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 27, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 10 de fevereiro de 2023, seção 2, pág, 76. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO