PORTARIA MCTI Nº 10.217, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.217, DE 24 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 10.094, de 06 de novembro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva: I - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que o coordenará: a) Germana Pires Coriolano; e b) Sonia da Costa, suplente. II - representantes do Ministério da Educação: a) Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, titular; e b) Olga Cristina Rocha de Freitas, suplente. III - representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: a) Deusina Lopes da Cruz, titular; e b) Isabela Araújo Lyra, suplente. IV - representantes do Ministério da Saúde: a) Arthur de Almeida Medeiros, titular; e b) Fotini Santos Toscass, suplente. V - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) Nayara de Freitas Nogueira Silveira, titular; e b) Leonardo Rosseti Tribst, suplente. Art. 2º Ficam designados os seguintes representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social - SEDES, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva: a) Milton Pereira de Carvalho Filho, titular; e b) Flavia Carolina de Resende Fagundes, suplente. Art. 3º Ficam revogadas as Portarias MCTI nº 9.894, de 6 de março de 2026; nº 8.313, de 3 de julho de 2024; nº 7.271, de 26 de julho de 2023; nº 6.480, de 19 de outubro de 2022; nº 5.929, de 23 de maio de 2022; e nº 609, de 1º de julho de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS