PORTARIA Nº 895, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 895, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009060/2026-74, resolve: Art. 1º DESIGNAR FABRICIO SANTOS CRUZ, matrícula Siape nº 1506641, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. Art. 2º CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor no período compreendido entre 20 de julho de 2026 e a data de publicação desta Portaria. MARCIO LEAO COELHO