PORTARIA SFA-PR/MAPA nº 50, de 27 de julho de 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA nº 50, de 27 de julho de 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor ARGEMIRO VALÉRIO DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 0010183, aposentado no cargo de AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, Classe S, Padrão V, ocorrido em 15 de Maio de 2026, pensão por morte a Sra. ARLI DE OLIVEIRA DE ARAÚJO, na qualidade de ex-cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; no art. 222, inciso VII, da referida lei, com redação dada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 21034.022363/2026-26). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALMIR ANTONIO GNOATTO