PORTARIA SFA-PR/MAPA nº 49, de 27 de julho de 2026

PORTARIA SFA-PR/MAPA nº 49, de 27 de julho de 2026 A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da ex-servidora LIDIA MILEK MACHADO, matrícula SIAPE nº 0010320, aposentada no cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe S, Padrão I, ocorrido em 02 de junho de 2026, pensão por morte ao Sr. DARCI ROBERTO MACHADO, na qualidade de ex-cônjuge, com fundamento nos arts. 217, inciso I, e 219, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; no art. 222, inciso VII, da referida lei, com redação dada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 21034.024248/2026-96). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALMIR ANTONIO GNOATTO