PORTARIA PRE Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 250, DE 23 DE JULHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013872-64.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar LUCIANNO DIAS PAES MARLIERE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 2º Designar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, na Assessoria Administrativa de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 27/7/2026. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA