PORTARIA DPC Nº 222, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DPC Nº 222, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 1º da Portaria nº 91/MB, de 30 de março de 2017; art. 1º da Portaria DPC/DGN/MB nº 44, de 10 de fevereiro de 2022; DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve: Art. 1º Contratar a CMG (RM1) 06.7638.71 MÁRCIO REBELLO DE OLIVEIRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na Função de Coordenador da Secretaria-Executiva da Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional, NEO 01.3.9, na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, desta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 1° de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2027, conforme autorizado pela Msg R071938Z/NOV/2025, da DGPM. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. PÉRICLES ALVES ARRAES