PORTARIA PGFN Nº 2.197, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGFN Nº 2.197, DE 23 DE JULHO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuição que lhe confere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, e a alínea "c" do inciso V do art. 5º do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 82, de 14 de janeiro de 2026, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve: Art. 1º Fica dispensado o Procurador da Fazenda Nacional VINICIUS VASCONCELOS LESSA, matrícula SIAPE n° 1571770, de atuar junto ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS. Art. 2º Ficam designados para atuar junto ao Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS: I - o Procurador da Fazenda Nacional ROBERTO GONÇALVES KASSOUF, matrícula SIAPE n° 1705983, na qualidade de titular; e II - o Procurador da Fazenda Nacional RENATO DA CÂMARA PINHEIRO, matrícula SIAPE n° 1705631, na qualidade de suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Henrique Vasconcelos AlcoforadO