Portaria SUFRAMA Nº 2.641, DE 24 DE JULHO DE 2026

Portaria SUFRAMA Nº 2.641, DE 24 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no período de 27 a 31 de julho. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, o que consta na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, na Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, na Portaria SUFRAMA nº 602, de 13 de Dezembro de 2022 e Portaria MDIC nº 1.737, de 17 de fevereiro de 2023, e o disposto nos autos do processo nº 52710.003384/2021-42, resolve: Art. 1º Indicar o servidor Rafael Soares Gouveia, Economista, Matrícula SIAPE nº 213****, para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, no período de 27 a 31 de julho de 2026, em razão do afastamento do Encarregado de Dados Pessoais, titular e substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR