PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.330, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.330, DE 24 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 40 e art. 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23, § 1º, e no art. 24, Inciso I, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217 Inciso I, e no art. 222, Inciso VII, alínea "b", ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo 21050.010812/2026-95, resolve: Art. 1º Conceder pensão à viúva TEREZINHA FERREIRA PLATT, (SEI 50687473), em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado HÉLIO LUIZ MAINCHEIN (SEI 50685508), ocorrido em 13 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVANOR BOING