PORTARIA Nº 905, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 905, DE 24 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008636/2026-86, resolve: DESIGNAR SELIANE GOLFETTO CARIOCA para exercer a função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação da Ouvidoria, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA