ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 24 DE JULHO DE 2026

ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 24 DE JULHO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da CF (redação dada pela EC n.º 19/98), art. 20, da Lei n.º 8.112/90, com redação conferida pela Lei n.º 11.784/2008 e o art. 51 da RA n.º 018/2009 e constante no Proad n.º 3709/2026, resolve: I - DECLARAR estáveis e aprovadas(os) no estágio probatório a servidora e os servidores, na forma abaixo indicada: SERVIDOR(A) CARGO MATRÍCULA DATA DE TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E INÍCIO DA ESTABILIDADE FERNANDO GONCALVES FREIRE DA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO 201371840 24/07/2026 LIVIA MARIA TRINDADE LUCENA TÉCNICA JUDICIÁRIA 201371760 24/07/2026 ROMULO MENDES FIGUEIREDO TÉCNICO JUDICIÁRIO 201371410 24/07/2026 II - Este ATO entra em vigor a contar da data de término do estágio probatório das servidoras e servidores acima listados. Cientifique-se e publique-se DOU e DEJT-Adm. HERMINEGILDA LEITE MACHADO