PORTARIA Nº 902, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 902, DE 24 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.008503/2026-18, resolve: DESIGNAR CAMILA CARDOSO DE CARVALHO para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica Especializada da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria, código FCE 4.07, deste Ministério. ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA