PORTARIA PR Nº 1.390, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PR Nº 1.390, DE 24 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 0020874.00000186/2021-34, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição de JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES, matrícula SIAPE nº 0671452, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição da 7ª Zona Eleitoral - Recife/PE, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 9 de Agosto de 2026, sendo devolvida, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente, nos termos do Art. 365, da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Marcio Pochmann