PORTARIA Nº 236 SVPM, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 236 SVPM, DE 24 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006: I) CMG (Refº-MD) 70.1082.85 SERGIO RENATO CANTALICE LIPKE, a partir de 31/03/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.29229, da JSD/CPMM, homologado, em 15/06/2026, pela JSD/CPMM; II) SO-Refº-MO 63.3078.39 ADILSON DOS SANTOS FEITOSA, a partir de 30/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31685, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/06/2026, pela JSD/CPMM; III) SO-Refº-TL 67.1047.46 ARCENIO VIEIRA FILHO, a partir de 05/02/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.30965, da JRS/HNNa, homologado, em 23/06/2026, pela JSD/Com3ºDN; IV) SO-Refº-CA 79.1345.72 SELMO LUIS DA SILVA, a partir de 12/06/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31696, da JSD/CPMM, homologado, em 19/06/2026, pela JSD/CPMM; V) 1ºSG-Refº-EL 55.1325.45 JUVENAL INACIO, a partir de 09/12/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.29543, da JRS/HNBra, homologado, em 15/05/2026, pela JSD/Com7ºDN; VI) 1ºSG-Refº-MA 65.2055.45 ANTONIO ALBERTO DE JESUS, a partir de 28/03/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.32624, da JRS1/HNSa, homologado, em 09/06/2026, pela JSD/Com2ºDN; VII) 2ºSG-Refº-CO 81.1135.44 VALPEDRO DE OLIVEIRA, a partir de 05/02/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31683, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/06/2026, pela JSD/CPMM; VIII) 3ºSG-Refº-CA 58.0725.35 ANTONIO ELIAS DA SILVA, a partir de 11/02/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.30442, da JRS1/CPMM, homologado, em 18/06/2026, pela JSD/CPMM; IX) ex-3ºSG-Refº-OR 60.2010.45 NELITO THOMAZ DOS SANTOS, a partir de 02/07/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.31645, da JRS1/CPMM, homologado, em 26/06/2026, pela JSD/CPMM; X) 3ºSG-Refº-EF 82.4381.70 SANDRO SELMARES OLIVEIRA DA SILVA, a partir de 12/11/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.30951, da JSD/Com3ºDN, homologado, em 26/05/2026, pela JSD/Com3ºDN; e XI) CB-Refº-TL 63.3290.34 JOSÉ MAURICIO DE ARAUJO, a partir de 25/02/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.32446, da JSD/Com3ºDN, homologado, em 30/06/2026, pela JSD/Com3ºDN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA