PORTARIA Nº 259 SSAP2/SVP7, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 259 SSAP2/SVP7, DE 22 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109, tudo da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Tenente-Coronel R/1 RICARDO CESAR ACCIOLY DE LIMA (Idt nº 072.546.334-3), a contar de 12 de junho de 2025, em virtude de ter sido transferido, a pedido, para reserva remunerada, a contar de 1º de agosto de 2015, por intermédio da Portaria nº 346 - DCIPAS/31.1, de 3 de julho de 2015, publicada no DOU nº 126, de 6 de julho de 2015 (Fl nº 8), e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 128/2025, Sessão nº 036/2025, de 22 de outubro de 2025, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), homologada pela Ata nº 22/2026, Sessão nº 012/2026, de 12 de junho de 2025, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 170/2026, de 17 de junho de 2026, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 10 de julho de 2026. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO